Praktus Certificação Digital

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Última atualização: Março de 2026

Esta política define as condições para troca, devolução e reembolso de produtos e serviços oferecidos pela Praktus Certificação Digital, respeitando as disposições do Código de Defesa do Consumidor.

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1. Direito de arrependimento

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Conforme previsto no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet, telefone ou outros meios digitais) podem ser canceladas pelo consumidor no prazo de:

até 7 dias corridos após a contratação ou recebimento do produto.

Para exercer esse direito, o cliente deverá entrar em contato com a empresa dentro desse prazo.

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2. Cancelamento de certificado digital

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Certificados digitais possuem natureza personalizada e vinculada ao titular, sendo emitidos após validação de identidade.

Caso o cliente solicite cancelamento após emissão, será necessário realizar:

• revogação do certificado digital

• cancelamento do vínculo criptográfico

Após esse procedimento, o caso será analisado para possível reembolso conforme legislação aplicável.

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3. Troca de dispositivos físicos

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Produtos como:

• Token USB

• Cartão Smart Card

• Leitora de cartão

podem ser trocados nas seguintes situações.

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3.1 Produto com defeito

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Caso o produto apresente defeito de fabricação, o cliente poderá solicitar:

• troca do dispositivo ou

• reparo do produto

O prazo para reclamação é de:

até 90 dias após o recebimento, conforme o Código de Defesa do Consumidor para bens duráveis.

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3.2 Condições para troca

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Para que a troca seja aceita, o produto deve:

• estar sem sinais de mau uso

• conter todos os acessórios

• preferencialmente estar com embalagem original

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4. Situações que não permitem troca ou reembolso

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Não será possível realizar troca ou devolução nas seguintes situações:

• perda da senha (PIN ou PUK) do certificado

• bloqueio do dispositivo por uso incorreto

• danos causados por mau uso

• violação física do dispositivo criptográfico

• solicitações realizadas fora dos prazos legais

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5. Como solicitar troca, devolução ou cancelamento

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A solicitação deve ser realizada através dos canais oficiais da empresa.

O cliente deverá informar:

• nome completo do titular

• CPF ou CNPJ

• número do pedido ou certificado

• motivo da solicitação

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6. Formas de reembolso

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Caso a devolução seja aprovada, o reembolso será realizado conforme o meio de pagamento utilizado.

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Cartão de crédito

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O estorno será solicitado à operadora do cartão e poderá aparecer na fatura em até duas faturas subsequentes.

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PIX ou boleto

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A devolução será realizada via transferência bancária ao titular da compra.

Prazo estimado:

até 10 dias úteis após aprovação da solicitação.

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7. Atendimento ao cliente

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Para suporte, utilize os canais oficiais da Praktus Certificação Digital:

📱 WhatsApp: (13) 97416-9901
📧 E-mail: certificado@praktus.com.br
🌐 Site: www.praktus.com.br